Reflexões sobre a Declaração do G20 2024
Considerando o atual contexto geopolítico complexo e desafiador, o W20 Brasil aplaude a inclusão de um item especialmente dedicado à igualdade de gênero e empoderamento econômico das mulheres (o de número 32), e a menção ao tema em seis outros itens ao longo da declaração dos líderes. Trata-se de um avanço considerável, pelo qual parabenizamos a presidência brasileira do G20.
A seguir, o W20 Brasil elenca reflexões gerais e considerações sobre os detalhes de como essa pauta foi incluída ao longo do documento, e onde ainda precisamos avançar nos próximos anos, em prol de uma sociedade mais justa e sustentável.
Comparando as recomendações gerais da declaração do W20 com a liderança do G20 destacamos:
(i) A declaração do G20 menciona o compromisso com o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e a necessidade de desenvolver novos objetivos para o período pós-2025;
(ii) A declaração traz o compromisso de reduzir pela metade a divisão digital de 2030 no item 78.
(iii) Destaca-se o compromisso do item 78: à medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030;
(iv) No item 31 temos a importância de transformar normas sociais e culturais e garantir a participação igual, pela e significativa das mulheres em nossas economias
Iv) Inclusão no item 32, que diz: “Nós nos comprometemos a implementar o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o período pós-2025, em especial no que diz respeito à redução da desigualdade salarial de gênero”. No roteiro mencionado no item 32, temos referências à importância de medir a qualidade dos trabalhos, a inclusão de mulheres nas carreiras de STEM, garantir a remoção de barreiras e fomento às mulheres empreendedoras e ainda aprofundar questões como o trabalho do cuidado e diferença salarial.
¹Entendemos que o documento Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane reference ao documento publicado como anexo da declaração do G20 Itália – G20 Roadmap Towards and Beyond Brisbane Target: more, better and equally paid Jobs for women https://g20.utoronto.ca/2021/G20-2021-LEM-Annex1_RoadmapBrisbane.pdf
- Nas recomendações finais, a declaração do W20 explicitou a importância de reconhecer as barreiras específicas para mulheres afrodescendentes, indígenas, rurais e com deficiência, para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás. Destacamos que o tema do combate ao racismo foi mencionado diretamente nos itens 24 e 28 da declaração dos líderes do G20 sem, contudo, atentar para a interseccionalidade. Ainda assim, consideramos uma vitória a menção ao tema do racismo pela primeira vez na história do G20.
- A Agenda 2030, que está destacada nas recomendações finais do W20, foi contemplada na declaração final do G20. No item 3, ficou demonstrada a preocupação com o atingimento das metas globais, cujo prazo expira em 2030. Já no item 4, o destaque foi para a urgência de implementação para eliminar a desigualdade, bem como o item 12, referente a crises e conflitos como obstáculos para a sustentabilidade do planeta. O ODS 5, que trata da igualdade de gênero, não foi diretamente citado no documento do G20; lembramos que permanece como tema transversal para que as demais metas dos ODSs sejam atingidas e para que nenhuma mulher ou menina seja deixada para trás.
- Destaque para os compromissos assumidos com a criação da Aliança Global contra a Fome e Pobreza, como bem explicitado no item 14, uma vez que as crianças e as mulheres são as mais afetadas, assim como a inclusão do tema de taxação das pessoas super ricas como fonte importante de receita para endereçar os problemas socioambientais.
Quanto aos quatro eixos temáticos sobre os quais o W20 trabalhou para encaminhar suas recomendações aos líderes do G20:
- Em ‘Mulheres Empreendedoras: Acesso a Capital, Financiamento e Mercados’, nossa análise identificou conexões indiretas, porém significativas, em diferentes pontos da declaração. O item 32, ainda que não mencione explicitamente o empreendedorismo feminino, remete ao Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane, em que o tema recebe destaque específico. Adicionalmente, o item 17 aborda instrumentos financeiros inovadores, como o financiamento misto (blended finance), reconhecidos como catalisadores para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que contemplam metas específicas para equidade de gênero.
Entretanto, constatamos a ausência de recomendações cruciais propostas pelo W20, notadamente: a implementação de Compras Públicas com Responsividade de Gênero (GRPP), o estabelecimento de incentivos fiscais para investidores, e a estruturação de um sistema de coleta de dados financeiros desagregados por gênero.
- Em relação ao eixo temático Mulheres em STEM, ao mencionar no item 32 o tema de ir além das metas de Brisbane e participação das mulheres em todos os setores, subentende-se o compromisso com a pauta. Em relação às recomendações específicas do W20 para a inteligência artificial, temos menção nos itens 29, 30, 77 e 78. Ainda assim, nos parece que é importante que a questão de gênero seja central para os grupos que lideram a discussão de AI.
- No eixo temático Economia do Cuidado, apesar de declarações anteriores mencionarem a palavra cuidado ou a questão de creches, é a primeira vez que a declaração traz a questão de forma mais abrangente e profunda, destacando palavras como corresponsabilidade social, envolvimento dos homens e dimensão do trabalho do cuidado não remunerado. Destacamos a inclusão de compromissos importantes das nossas recomendações no item 32, específico para a temática de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Dentre as recomendações do W20, ficaram de fora da declaração de líderes do G20 a mensuração do trabalho com dados de qualidade desagregados, e o aumento de investimentos públicos para o tema.
- No eixo temático Mulheres e Justiça Climática, o item 54 faz referência ao documento “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, aprovado pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 com menção explícita à importância de políticas inclusivas com enfoque de gênero, respeito aos direitos da população indígena, comunidades locais e pessoas com deficiência. O item 67, embora não seja específico quanto às grandes conferências de clima, pode mostrar relação com a recomendação do W20 de “maior representação equitativa de mulheres como tomadoras de decisão e negociadoras em grandes fóruns como a COP”. No item 26, que diz respeito ao acesso à água potável, saneamento e higiene, é feita uma menção aos efeitos das mudanças climáticas nessas condições e à importância de resposta de gênero. Por outro lado, recomendações do W20 como “integrar uma perspectiva de gênero na redução e gestão de riscos de desastres”, e “financiamento direto para projetos e negócios liderados por mulheres na área climática” não foram contempladas. Se por um lado, comemoramos que , cada vez mais, os aspectos sociais estejam integrados aos aspectos ambientais para garantir uma transição energética mais justa e inclusiva, ainda temos um longo caminho para que as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas tenham a perspectiva de gênero, de raça, populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas de forma mais frontal.
- No eixo temático Acabar com a Violência contra as Mulheres e Meninas, no item 32 celebramos a inclusão do conceito de violência de gênero e também do compromisso de enfrentamento desse tipo de violação de direitos humanos dentro de uma agenda mundial. Não são mencionados, contudo, os meios de transporte nem ambientes de conflitos, bem como questões mais concretas incluídas nas recomendações do W20 como desenvolver, revisar e aplicar políticas e legislação; coleta, análise e disseminação de dados oficiais; aumentar o financiamento e investir em políticas, além de programas educacionais para eliminar estereótipos de gênero.
Seguiremos trabalhando na Troika do W20 junto à África do Sul e Estados Unidos e todas as delegações do grupo para seguir avançando a pauta, cobrando dados e progresso. Destacamos que a inclusão de todas as questões que envolvem políticas de igualdade de gênero é imprescindível para um mundo justo e sustentável.Brasil, 27 de novembro de 2024.
