Communiqué – Português

W20 Comunicado 2024

Women 20 2024 convoca a liderança do G20 a:

Implementar ações para alcançar o empoderamento econômico das mulheres e os compromissos de igualdade de gênero acordados nas últimas nove declarações dos líderes do G20;

Implementar o compromisso de Brisbane de 2014 (25×25) para reduzir em 25% a lacuna de participação das mulheres na força de trabalho até 2025. De acordo com o Relatório da OIT/OCDE de 2024, apenas metade dos membros do G20 atingirá a meta de Brisbane.

Implementar compromissos adicionais acordados para promover a igualdade de gênero, incluindo: (a) reduzir pela metade a lacuna digital de gênero até 2030, (b) aumentar a participação das mulheres em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), (c) implementar o código de financiamento das Mulheres Empreendedoras (WE-Fi),(d) eliminar a violência contra as mulheres (e) investir em proteção social, infraestrutura e serviços de cuidados.

Cumprir o compromisso dos líderes do G20 de melhorar o desenvolvimento liderado por mulheres e colocar as mulheres no centro de todos os processos de desenvolvimento.

Medir, acompanhar e relatar publicamente, de forma anual, o progresso dos investimentos do G20 nas mulheres, tanto em nível coletivo do G20 quanto em nível nacional, acompanhando e relatando as iniciativas de financiamento acordadas na Declaração dos Líderes.

Criar um Painel de Resultados de Gênero padronizado do G20, que possa ser utilizado para formulação de políticas baseadas em evidências e priorizar iniciativas para promover a igualdade de gênero do G20.

Dedicar financiamento aos Escritórios Nacionais de Estatística e ministérios relacionados para coleta e análise de dados sensíveis ao gênero e desagregados por sexo, monitorando o trabalho de cuidado não remunerado, rastreando a violência contra as mulheres (incluindo não denunciada) e medindo o custo econômico total.

Alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #5 (ODS-5) Igualdade de Gênero até 2030, cumprindo e ampliando os compromissos atuais, como:
- Reduzir a lacuna de participação das mulheres na força de trabalho em
50% (em vez de 25%);
- Desenvolver, no mínimo, esquemas obrigatórios de licença parental remunerada que garantam que todos os países cumpram um mínimo de 14 semanas de licença maternidade (padrão utilizado na Convenção 183 da OIT), contribuindo para o crescimento econômico a longo prazo; e 4 semanas (incluindo direitos intransferíveis) para um segundo cuidador, promovendo a responsabilidade compartilhada e um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal; para os países que atendem e excedem o padrão mínimo, manter o benefício atual.
- Identificar, reconhecer e enfrentar as barreiras específicas para as mulheres, incluindo afrodescendentes, indígenas, aquelas de comunidades rurais e aquelas com deficiência, para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.
- Aumentar e destinar fundos para os compromissos atuais e anteriores do G20 em matéria de igualdade de género.
Exigir e promover a igualdade de gênero, inclusão e empoderamento de mulheres e meninas em toda a sua diversidade resultará em um aumento do crescimento econômico e social, fortalecendo a resiliência dos países do G20.

Conclamamos aos líderes do G20 a agirem de acordo com as ações recomendadas em cinco áreas prioritárias:
1. MULHERES EMPREENDEDORAS: ACESSO A FINANCIAMENTO, CAPITAL E MERCADOS
O empreendedorismo feminino serve como um pilar e um catalisador para uma expansão econômica robusta, maior inovação e equidade. O equilíbrio de gênero no empreendedorismo poderia amplificar o PIB global em 3-6%, o que equivale a US$2,5 a 5 trilhões. Para concretizar esse potencial, as nações do G20 são convocadas a implementar políticas que aumentem o acesso ao capital e às oportunidades de mercado para mulheres empreendedoras em todas as fases de crescimento, incentivando o investimento por bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, empresas de FinTech, investidores-anjo e governos a adotarem e aplicarem um enfoque interseccional.

Desenvolver instrumentos financeiros e políticas, leis e estruturas de apoio ao empreendedorismo que utilizem o financiamento misto, mais conhecido como “Blended Finance”, para envolver bancos e instituições públicas, privadas, filantrópicas e multilaterais, a fim de promover a igualdade de negócios e financeira para mulheres de diversas origens raciais e étnicas. Um exemplo sólido e comprovado desse tipo de estrutura é o Código de Financiamento para Mulheres Empreendedoras (WE-Fi).
Comprometer-se a coletar e monitorar dados desagregados por sexo sobre subsídios, empréstimos, financiamento por dívida, títulos de gênero e financiamento baseado em capital. Desenvolver metodologias para pontuação de crédito e empréstimos sem a exigência de garantias ou com requisitos de garantias alternativas. Incluir alfabetização digital e financeira em programas para mulheres empreendedoras.
Aumentar o acesso das mulheres aos mercados domésticos e internacionais por meio de compras públicas (Compras Públicas com Responsividade de Gênero, GRPP) e compras corporativas. Facilitar o envolvimento das mulheres em mercados externos por meio de feiras comerciais e intervenções direcionadas (desenvolvimento de capacidades, mentorias, redes de contatos, etc.) para aprimorar seus conhecimentos e habilidades para atender aos padrões internacionais no comércio internacional, comércio eletrônico e compras eletrônicas.
Garantir incentivos fiscais para investidores (incluindo microfinanciamento, investidores anjo, capitalistas de risco e private equity) para apoiar mulheres empreendedoras, incluindo deduções fiscais, créditos, isenções de imposto sobre ganhos de capital e co-contribuições do governo. Oferecer incentivos fiscais e/ou créditos para empreendedoras e seus negócios.

2. ECONOMIA DO CUIDADO

Financiar sistemas de cuidado abrangentes e de alta qualidade é um investimento necessário para alcançar os ODS 3, 5, 8 e 10. Como parte de sua estratégia para fechar a lacuna de participação na força de trabalho (Meta de Brisbane), os líderes do G20 devem priorizar a economia do cuidado. Adotar essa abordagem promoverá a igualdade de gênero e o empoderamento econômico das mulheres, além de gerar retornos substanciais em criação de empregos, participação na força de trabalho, níveis de produtividade, redução da pobreza, capital humano e receita tributária. Cada dólar investido pode resultar em um aumento médio do PIB de 3,87 dólares, variando de 1,27 dólares na África do Sul a mais de 5 dólares em países como Austrália, Itália, Japão e República da Coreia. O cuidado não remunerado, com base em dados disponíveis sobre o uso do tempo, foi estimado pela OIT como equivalente a 9% do PIB global, ou cerca de US$ 11 trilhões.

Reduzir e promover uma redistribuição igual do trabalho de cuidado não remunerado por meio da implementação de políticas governamentais que integrem educação, saúde e serviços sociais para apoiar os cuidadores e oferecer um cuidado inclusivo, de alta qualidade e acessível a todos, com foco em crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros dependentes.
Reconhecer, mensurar e valorizar o trabalho de cuidado, especialmente o trabalho de cuidado não remunerado e informal, coletando e compartilhando sistematicamente dados de qualidade, desagregados por sexo e comparáveis.
Recompensar o trabalho de cuidado remunerado e proporcionar maior dignidade aos prestadores por meio de ações e políticas que promovam práticas justas de emprego, trabalho decente e proteção social.
Comprometer-se a aumentar os investimentos públicos críticos e sustentáveis em serviços de cuidado e infraestrutura abrangentes, trabalhar em prol de sistemas de cuidado acessíveis e apoiar modelos de financiamento público-privado e soluções tecnológicas inovadoras, ao mesmo tempo em que se avançam políticas que garantam acesso equitativo ao cuidado e abordem as disparidades sistemáticas entre diferentes comunidades.

3. MULHERES EM STEM

A lacuna de gênero nas áreas de STEM, especialmente em TIC e IA, apresenta desafios significativos que impedem o crescimento econômico e a equidade social. As mulheres, especialmente aquelas de grupos sub-representados, enfrentam barreiras substanciais nos níveis educacional e profissional. De acordo com a UNESCO, apenas 35% das matrículas globais no ensino superior em STEM são de mulheres. Abordar essas lacunas é crucial, já que a IA tem o potencial de contribuir com US$ 13 trilhões adicionais para a economia global até 2030.

Desenvolver tecnologias de IA equitativas em termos de gênero por meio de financiamento à pesquisa e colaboração, enfatizando processos de limpeza de dados precisos e neutros em termos de gênero, e adotar diretrizes éticas para IA em todos os setores. Garantir que as mulheres ocupem cargos de liderança para que a IA traga benefícios positivos que alcancem a todos, especialmente mulheres e meninas.
Investir no desenvolvimento de ferramentas digitais inclusivas e serviços públicos de impacto para reduzir as desigualdades existentes e alcançar comunidades desfavorecidas.
Oferecer acesso equitativo à educação primária e secundária para meninas e à aprendizagem ao longo da vida para mulheres e meninas de todas as idades. Alocar bolsas de estudo e financiamentos, especialmente para aquelas em circunstâncias desfavorecidas, a fim de que possam seguir a educação em todos os níveis em STEM.

Criar oportunidades de emprego (incluindo retorno ao trabalho). Desenvolver estratégias de recrutamento, retenção e progressão na carreira para promover mulheres líderes em STEM, tanto nos setores público quanto privado, incentivando mais mulheres a optarem pela educação em STEM.

4. MULHERES E JUSTIÇA CLIMÁTICA

As mulheres e meninas representam 80% das vítimas de desastres climáticos, o que constitui um fardo injusto e desproporcional dos impactos das crises climáticas, uma vez que elas permanecem social, política e economicamente desfavorecidas. As mudanças climáticas e o gênero estão intrinsecamente ligados, e abordar a questão de gênero é essencial para ações climáticas eficazes. Os membros do G20 são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), e as políticas e metas atuais são inadequadas para limitar o aquecimento global a 1,5 °C. O custo global dos danos causados pelas mudanças climáticas é estimado entre US$ 1,7 trilhão e US$ 3,1 trilhões por ano até 2050.

Garantir uma abordagem responsiva ao gênero em todas as políticas, estratégias, planos táticos, ações e Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sobre mudanças climáticas, assegurar a representação significativa de todas as mulheres sub-representadas e desfavorecidas, e garantir a inclusão do conhecimento das mulheres indígenas
Investir em financiamento climático com justiça de gênero e implementar financiamento direto para projetos e negócios liderados por mulheres na área climática. Priorizar o financiamento climático transformador de gênero voltado para adaptação e resiliência de mulheres que dependem de recursos naturais.
Reduzir perdas e danos com um forte foco de gênero e comprometer-se a garantir um caminho de recuperação financeira equitativo, assegurando espaço fiscal para ações climáticas com justiça de gênero.
Integrar uma perspectiva de gênero na redução e gestão de riscos de desastres por meio da implementação de sistemas de alerta precoce. Capacitar mais mulheres em mecanismos de resposta a desastres e colocá-las em cargos de liderança nos esforços de evacuação. Desenvolver mulheres como socorristas em programas de ação climática que treinarão mulheres como trabalhadoras da linha de frente em desastres e emergências e permitirão planos e ações sensíveis ao gênero.
Assegurar a representação equitativa de mulheres como tomadoras de decisão e negociadoras na Conferência das Partes (COP) e em todas as outras reuniões multilaterais sobre mudanças climáticas. Cada membro do G20 precisa ter líderes femininas presentes na COP

Exigir estratégias de gênero para o planejamento de infraestrutura energética e tomada de decisões, a fim de garantir acesso à energia renovável para todos e possibilitar uma transição energética justa.

ACABAR COM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

Uma vida livre de violência é um direito humano. Aproximadamente 1 em cada 3 mulheres sofre violência física ou sexual durante a vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. A violência de gênero não apenas devasta a vida dos sobreviventes, mas também impõe custos econômicos significativos. O impacto econômico global é estimado em até 3,7% do PIB global, o que inclui despesas relacionadas à saúde, processos judiciais e perda de produtividade devido à capacidade prejudicada dos sobreviventes de trabalhar. Esse fardo econômico substancial ressalta a necessidade urgente de estratégias abrangentes para prevenir a violência e apoiar os indivíduos afetados.

Desenvolver, revisar e aplicar políticas, legislação, regulamentos e estruturas de apoio para proteger mulheres e meninas e prevenir a impunidade e a vitimização secundária em casos de feminicídios e violência de gênero em todas as formas – casa, transporte, trabalho, ambientes de conflito, violência de gênero facilitada pela economia e pela tecnologia (TFGBV).
Investir em políticas e programas educacionais baseados em evidências e transformadores de gênero, começando na primeira infância, que mudem normas de gênero prejudiciais, normas sociais e estereótipos prejudiciais, como os perpetuados no entretenimento e nas mídias sociais, para que todos na sociedade respeitem as questões de igualdade de gênero e previnam todas as formas de violência de gênero e feminicídio (GBVF).
Manter e aumentar o financiamento contínuo e bem coordenado para prevenção, proteção, intervenção precoce e serviços de resposta, a fim de causar um impacto sustentável na redução da prevalência e incidência de GBVF.
Assegurar a coleta, análise e disseminação de dados nacionais oficiais, seguindo as diretrizes da ONU sobre feminicídio e todas as formas de GBVF, considerando a interseccionalidade, incluindo raça/etnia, que reflitam o contexto de cada país, para medir os impactos do GBVF.

O Women 20 2024 apela aos líderes do G20 para que ajam com base nas recomendações anteriores do W20, que continuam sendo fundamentais para alcançar a igualdade de gênero, como:

Cada membro do G20 deve garantir que mulheres de todas as gerações, incluindo as rurais e indígenas, sejam representadas e tenham voz em papéis de tomada de decisão em todos os níveis, incluindo em reuniões multilaterais, fóruns econômicos regionais, a OMC, as Nações Unidas, etc., bem como em fóruns nacionais que moldam agendas e definem prioridades.
Garantir que toda a pesquisa relacionada à saúde, ensaios clínicos, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos seja realizada e analisada de forma igualitária, incluindo mulheres e meninas em todas as etapas de seu desenvolvimento. A saúde de mulheres e meninas, por padrão, influencia as gerações futuras.
Abordar de forma holística as desvantagens que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho, removendo barreiras e, assim, aumentando a taxa de emprego. Isso inclui enfrentar: a diferença salarial de gênero, a falta de creches adequadas e outros cuidados, o acesso a benefícios no setor formal (seguros, pensões) e empregos de qualidade com oportunidades de avanço.
Abordar estereótipos e preconceitos de gênero, além de mudar normas, atitudes e comportamentos que perpetuam a desigualdade de gênero.