Communiqué – Português

W20 Comunicado 2024 

 Women 20 2024 convoca a liderança do G20 a:  

• Implementar ações para alcançar o empoderamento econômico das mulheres e os compromissos de igualdade de gênero acordados nas últimas nove declarações dos líderes do G20; 

• Implementar o compromisso de Brisbane de 2014 (25×25) para reduzir em 25% a lacuna de participação das mulheres na força de trabalho até 2025. De acordo com o Relatório da OIT/OCDE de 2024, apenas metade dos membros do G20 atingirá a meta de Brisbane. 

• Implementar compromissos adicionais acordados para promover a igualdade de gênero, incluindo: (a) reduzir pela metade a lacuna digital de gênero até 2030, (b) aumentar a participação das mulheres em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), (c) implementar o código de financiamento das Mulheres Empreendedoras (WE-Fi),(d) eliminar a violência contra as mulheres (e) investir em proteção social, infraestrutura e serviços de cuidados. 

• Cumprir o compromisso dos líderes do G20 de melhorar o desenvolvimento liderado por mulheres e colocar as mulheres no centro de todos os processos de desenvolvimento. 

• Medir, acompanhar e relatar publicamente, de forma anual, o progresso dos investimentos do G20 nas mulheres, tanto em nível coletivo do G20 quanto em nível nacional, acompanhando e relatando as iniciativas de financiamento acordadas na Declaração dos Líderes. 

• Criar um Painel de Resultados de Gênero padronizado do G20, que possa ser utilizado para formulação de políticas baseadas em evidências e priorizar iniciativas para promover a igualdade de gênero do G20. 

• Dedicar financiamento aos Escritórios Nacionais de Estatística e ministérios relacionados para coleta e análise de dados sensíveis ao gênero e desagregados por sexo, monitorando o trabalho de cuidado não remunerado, rastreando a violência contra as mulheres (incluindo não denunciada) e medindo o custo econômico total. 

• Alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #5 (ODS-5) Igualdade de Gênero até 2030, cumprindo e ampliando os compromissos atuais, como: 
  • Reduzir a lacuna de participação das mulheres na força de trabalho em 

  50% (em vez de 25%); 

  • Desenvolver, no mínimo, esquemas obrigatórios de licença parental remunerada que garantam que todos os países cumpram um mínimo de 14 semanas de licença maternidade (padrão utilizado na Convenção 183 da OIT), contribuindo para o crescimento econômico a longo prazo; e 4 semanas (incluindo direitos intransferíveis) para um segundo cuidador, promovendo a responsabilidade compartilhada e um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal; para os países que atendem e excedem o padrão mínimo, manter o benefício atual. 
  • Identificar, reconhecer e enfrentar as barreiras específicas para as mulheres, incluindo afrodescendentes, indígenas, aquelas de comunidades rurais e aquelas com deficiência, para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás. 
  • Aumentar e destinar fundos para os compromissos atuais e anteriores do G20 em matéria de igualdade de género. 

  Exigir e promover a igualdade de gênero, inclusão e empoderamento de mulheres e meninas em toda a sua diversidade resultará em um aumento do crescimento econômico e social, fortalecendo a resiliência dos países do G20.  

   

  Conclamamos aos líderes do G20 a agirem de acordo com as ações recomendadas em cinco áreas prioritárias: 

   

  1. MULHERES EMPREENDEDORAS: ACESSO A FINANCIAMENTO, CAPITAL E MERCADOS 

  O empreendedorismo feminino serve como um pilar e um catalisador para uma expansão econômica robusta, maior inovação e equidade. O equilíbrio de gênero no empreendedorismo poderia amplificar o PIB global em 3-6%, o que equivale a US$2,5 a 5 trilhões. Para concretizar esse potencial, as nações do G20 são convocadas a implementar políticas que aumentem o acesso ao capital e às oportunidades de mercado para mulheres empreendedoras em todas as fases de crescimento, incentivando o investimento por bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, empresas de FinTech, investidores-anjo e governos a adotarem e aplicarem um enfoque interseccional. 

1. Desenvolver instrumentos financeiros e políticas, leis e estruturas de apoio ao empreendedorismo que utilizem o financiamento misto, mais conhecido como “Blended Finance”, para envolver bancos e instituições públicas, privadas, filantrópicas e multilaterais, a fim de promover a igualdade de negócios e financeira para mulheres de diversas origens raciais e étnicas. Um exemplo sólido e comprovado desse tipo de estrutura é o Código de Financiamento para Mulheres Empreendedoras (WE-Fi). 
2. Comprometer-se a coletar e monitorar dados desagregados por sexo sobre subsídios, empréstimos, financiamento por dívida, títulos de gênero e financiamento baseado em capital. Desenvolver metodologias para pontuação de crédito e empréstimos sem a exigência de garantias ou com requisitos de garantias alternativas. Incluir alfabetização digital e financeira em programas para mulheres empreendedoras. 
3. Aumentar o acesso das mulheres aos mercados domésticos e internacionais por meio de compras públicas (Compras Públicas com Responsividade de Gênero, GRPP) e compras corporativas. Facilitar o envolvimento das mulheres em mercados externos por meio de feiras comerciais e intervenções direcionadas (desenvolvimento de capacidades, mentorias, redes de contatos, etc.) para aprimorar seus conhecimentos e habilidades para atender aos padrões internacionais no comércio internacional, comércio eletrônico e compras eletrônicas. 
4. Garantir incentivos fiscais para investidores (incluindo microfinanciamento, investidores anjo, capitalistas de risco e private equity) para apoiar mulheres empreendedoras, incluindo deduções fiscais, créditos, isenções de imposto sobre ganhos de capital e co-contribuições do governo. Oferecer incentivos fiscais e/ou créditos para empreendedoras e seus negócios. 

2. ECONOMIA DO CUIDADO 

Financiar sistemas de cuidado abrangentes e de alta qualidade é um investimento necessário para alcançar os ODS 3, 5, 8 e 10. Como parte de sua estratégia para fechar a lacuna de participação na força de trabalho (Meta de Brisbane), os líderes do G20 devem priorizar a economia do cuidado. Adotar essa abordagem promoverá a igualdade de gênero e o empoderamento econômico das mulheres, além de gerar retornos substanciais em criação de empregos, participação na força de trabalho, níveis de produtividade, redução da pobreza, capital humano e receita tributária. Cada dólar investido pode resultar em um aumento médio do PIB de 3,87 dólares, variando de 1,27 dólares na África do Sul a mais de 5 dólares em países como Austrália, Itália, Japão e República da Coreia. O cuidado não remunerado, com base em dados disponíveis sobre o uso do tempo, foi estimado pela OIT como equivalente a 9% do PIB global, ou cerca de US$ 11 trilhões. 

1. Reduzir e promover uma redistribuição igual do trabalho de cuidado não remunerado por meio da implementação de políticas governamentais que integrem educação, saúde e serviços sociais para apoiar os cuidadores e oferecer um cuidado inclusivo, de alta qualidade e acessível a todos, com foco em crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros dependentes. 
2. Reconhecer, mensurar e valorizar o trabalho de cuidado, especialmente o trabalho de cuidado não remunerado e informal, coletando e compartilhando sistematicamente dados de qualidade, desagregados por sexo e comparáveis. 
3. Recompensar o trabalho de cuidado remunerado e proporcionar maior dignidade aos prestadores por meio de ações e políticas que promovam práticas justas de emprego, trabalho decente e proteção social. 
4. Comprometer-se a aumentar os investimentos públicos críticos e sustentáveis em serviços de cuidado e infraestrutura abrangentes, trabalhar em prol de sistemas de cuidado acessíveis e apoiar modelos de financiamento público-privado e soluções tecnológicas inovadoras, ao mesmo tempo em que se avançam políticas que garantam acesso equitativo ao cuidado e abordem as disparidades sistemáticas entre diferentes comunidades. 

3. MULHERES EM STEM 

A lacuna de gênero nas áreas de STEM, especialmente em TIC e IA, apresenta desafios significativos que impedem o crescimento econômico e a equidade social. As mulheres, especialmente aquelas de grupos sub-representados, enfrentam barreiras substanciais nos níveis educacional e profissional. De acordo com a UNESCO, apenas 35% das matrículas globais no ensino superior em STEM são de mulheres. Abordar essas lacunas é crucial, já que a IA tem o potencial de contribuir com US$ 13 trilhões adicionais para a economia global até 2030. 

1. Desenvolver tecnologias de IA equitativas em termos de gênero por meio de financiamento à pesquisa e colaboração, enfatizando processos de limpeza de dados precisos e neutros em termos de gênero, e adotar diretrizes éticas para IA em todos os setores. Garantir que as mulheres ocupem cargos de liderança para que a IA traga benefícios positivos que alcancem a todos, especialmente mulheres e meninas. 
2. Investir no desenvolvimento de ferramentas digitais inclusivas e serviços públicos de impacto para reduzir as desigualdades existentes e alcançar comunidades desfavorecidas. 
3. Oferecer acesso equitativo à educação primária e secundária para meninas e à aprendizagem ao longo da vida para mulheres e meninas de todas as idades. Alocar bolsas de estudo e financiamentos, especialmente para aquelas em circunstâncias desfavorecidas, a fim de que possam seguir a educação em todos os níveis em STEM. 

Criar oportunidades de emprego (incluindo retorno ao trabalho). Desenvolver estratégias de recrutamento, retenção e progressão na carreira para promover mulheres líderes em STEM, tanto nos setores público quanto privado, incentivando mais mulheres a optarem pela educação em STEM.

4. MULHERES E JUSTIÇA CLIMÁTICA 

As mulheres e meninas representam 80% das vítimas de desastres climáticos, o que constitui um fardo injusto e desproporcional dos impactos das crises climáticas, uma vez que elas permanecem social, política e economicamente desfavorecidas. As mudanças climáticas e o gênero estão intrinsecamente ligados, e abordar a questão de gênero é essencial para ações climáticas eficazes. Os membros do G20 são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), e as políticas e metas atuais são inadequadas para limitar o aquecimento global a 1,5 °C. O custo global dos danos causados pelas mudanças climáticas é estimado entre US$ 1,7 trilhão e US$ 3,1 trilhões por ano até 2050. 

1. Garantir uma abordagem responsiva ao gênero em todas as políticas, estratégias, planos táticos, ações e Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sobre mudanças climáticas, assegurar a representação significativa de todas as mulheres sub-representadas e desfavorecidas, e garantir a inclusão do conhecimento das mulheres indígenas 
2. Investir em financiamento climático com justiça de gênero e implementar financiamento direto para projetos e negócios liderados por mulheres na área climática. Priorizar o financiamento climático transformador de gênero voltado para adaptação e resiliência de mulheres que dependem de recursos naturais. 
3. Reduzir perdas e danos com um forte foco de gênero e comprometer-se a garantir um caminho de recuperação financeira equitativo, assegurando espaço fiscal para ações climáticas com justiça de gênero. 
4. Integrar uma perspectiva de gênero na redução e gestão de riscos de desastres por meio da implementação de sistemas de alerta precoce. Capacitar mais mulheres em mecanismos de resposta a desastres e colocá-las em cargos de liderança nos esforços de evacuação. Desenvolver mulheres como socorristas em programas de ação climática que treinarão mulheres como trabalhadoras da linha de frente em desastres e emergências e permitirão planos e ações sensíveis ao gênero. 
5. Assegurar a representação equitativa de mulheres como tomadoras de decisão e negociadoras na Conferência das Partes (COP) e em todas as outras reuniões multilaterais sobre mudanças climáticas. Cada membro do G20 precisa ter líderes femininas presentes na COP 

Exigir estratégias de gênero para o planejamento de infraestrutura energética e tomada de decisões, a fim de garantir acesso à energia renovável para todos e possibilitar uma transição energética justa.

ACABAR COM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS 

Uma vida livre de violência é um direito humano. Aproximadamente 1 em cada 3 mulheres sofre violência física ou sexual durante a vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. A violência de gênero não apenas devasta a vida dos sobreviventes, mas também impõe custos econômicos significativos. O impacto econômico global é estimado em até 3,7% do PIB global, o que inclui despesas relacionadas à saúde, processos judiciais e perda de produtividade devido à capacidade prejudicada dos sobreviventes de trabalhar. Esse fardo econômico substancial ressalta a necessidade urgente de estratégias abrangentes para prevenir a violência e apoiar os indivíduos afetados.  

1. Desenvolver, revisar e aplicar políticas, legislação, regulamentos e estruturas de apoio para proteger mulheres e meninas e prevenir a impunidade e a vitimização secundária em casos de feminicídios e violência de gênero em todas as formas – casa, transporte, trabalho, ambientes de conflito, violência de gênero facilitada pela economia e pela tecnologia (TFGBV). 
2. Investir em políticas e programas educacionais baseados em evidências e transformadores de gênero, começando na primeira infância, que mudem normas de gênero prejudiciais, normas sociais e estereótipos prejudiciais, como os perpetuados no entretenimento e nas mídias sociais, para que todos na sociedade respeitem as questões de igualdade de gênero e previnam todas as formas de violência de gênero e feminicídio (GBVF). 
3. Manter e aumentar o financiamento contínuo e bem coordenado para prevenção, proteção, intervenção precoce e serviços de resposta, a fim de causar um impacto sustentável na redução da prevalência e incidência de GBVF.
   
4. Assegurar a coleta, análise e disseminação de dados nacionais oficiais, seguindo as diretrizes da ONU sobre feminicídio e todas as formas de GBVF, considerando a interseccionalidade, incluindo raça/etnia, que reflitam o contexto de cada país, para medir os impactos do GBVF.

O Women 20 2024 apela aos líderes do G20 para que ajam com base nas recomendações anteriores do W20, que continuam sendo fundamentais para alcançar a igualdade de gênero, como: 

1. Cada membro do G20 deve garantir que mulheres de todas as gerações, incluindo as rurais e indígenas, sejam representadas e tenham voz em papéis de tomada de decisão em todos os níveis, incluindo em reuniões multilaterais, fóruns econômicos regionais, a OMC, as Nações Unidas, etc., bem como em fóruns nacionais que moldam agendas e definem prioridades. 
2. Garantir que toda a pesquisa relacionada à saúde, ensaios clínicos, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos seja realizada e analisada de forma igualitária, incluindo mulheres e meninas em todas as etapas de seu desenvolvimento. A saúde de mulheres e meninas, por padrão, influencia as gerações futuras. 
3. Abordar de forma holística as desvantagens que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho, removendo barreiras e, assim, aumentando a taxa de emprego. Isso inclui enfrentar: a diferença salarial de gênero, a falta de creches adequadas e outros cuidados, o acesso a benefícios no setor formal (seguros, pensões) e empregos de qualidade com oportunidades de avanço. 
4. Abordar estereótipos e preconceitos de gênero, além de mudar normas, atitudes e comportamentos que perpetuam a desigualdade de gênero. 

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